Rodrigo Janot pede a prisão do senador Ivo Cassol

O senador Ivo Cassol, em comissão do Senado,em 2012 (Foto: Pedro França/Agência Senado)

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão do senador Ivo Cassol (PP-RO) por uma condenação de 2013 pela Corte. Pela decisão, ele deverá cumprir 4 anos e 8 meses de prisão no regime semiaberto por fraude em licitações quando era prefeito do município de Rolim de Moura, em Rondônia, entre 1998 e 2001.

O senador já teve um recurso contra a sua condenação rejeitado pela Corte em setembro deste ano, mas já apresentou um novo recurso, chamado embargo de declaração, destinado a sanar obscuridade, dúvida, contradição ou omissão na decisão.

Em seu pedido, protocolado na última segunda-feira (15), a PGR argumentou que o novo recurso apresentado pela defesa do senador está "protelando e tumultuando o desfecho processual". O parecer nega haver dúvidas na condenação e que os advogados "repetem as teses já levantadas nos embargos de declaração anteriormente opostos".

No novo recurso, Cassol alega que o conteúdo do primeiro recurso sequer chegou a ser analisado pelos ministros do STF. Diz que falta correlação entre a acusação do Ministério Público e a condenação e de que houve contradição no tamanho da pena fixada.

O caso, no entanto, só deve ser retomado pelo STF a partir de fevereiro do ano que vem, quando os ministros voltam do recesso do Judiciário, iniciado nesta sexta (19) e que termina no dia 31 de janeiro.

Caso

Segundo a acusação, licitações feitas durante a gestão de Cassol na prefeitura de Rolim de Moura para asfaltamento em vias do município foram direcionadas para beneficiar cinco empreiteiras locais, cujos sócios teriam ligações pessoais ou profissionais com o senador.
No julgamento no STF em 2013, a relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, culpou Cassol por fraude em licitações, mas o absolveu da acusação de formação de quadrilha. Na época, o voto da relatora foi seguido por unanimidade pelos demais ministros.
No processo, a defesa do senador tentou desqualificar a acusação e convencer os ministros de que o Ministério Público não tinha direito de coordenar as investigações, além de negar as acusações de fraude.
Foram condenados ainda os réus Salomão da Silveira e Erodi Matt, respectivamente presidente e vice-presidente da comissão municipal de licitações, à época dos fatos.
Cassol foi condenado ainda a pagar multa de R$ 201.817,05. Salomão da Silveira e Erodi Matt foram condenados a 4 anos, 8 meses e 26 dias de detenção em regime semiaberto, multa de R$ 134.544,70 e à perda do cargo ou emprego públicos que eventualmente exerçam. Os empresários das empreiteiras envolvidas nas licitações foram absolvidos das acusações por falta de provas.



fonte:G1/Brasília